Chamada Publica 001/2019 – Chamada Pública

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : Chamada Publica 001/2019

• Modalidade : Chamada Pública

• Data da Abertura : 31/10/2019

• Local : Setor de Protocolo desta Prefeitura, na Rua Pergentino Alberici, nº 152, centro da cidade de Entre Rios/SC. Fone: (49) 3351-0060 ou e-mail: licitações@entrerios.sc.gov.br

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria Municipal de Educação

• ENTIDADE : Administração Publica Municipal

• Valor Global R$: 1,00

• Objeto : O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Pergentino Alberici, nº. 152, centro no município de Entre Rios/SC, CEP: 89.862.000, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.612.698/0001-69, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. JURANDI DELL OSBEL, comunica aos interessados que está aberto o prazo para solicitações de auxilio/benefício concedido a qualquer aluno residente no município de Entre Rios/SC, a título de auxílio financeiro aos estudos, conforme dispõe a Lei Municipal nº. 504 de 32 de agosto de 2011, Lei Municipal nº. 587 de 02 de abril de 2014, Lei Municipal nº. 584 de 07 de fevereiro de 2014, e a Lei Municipal nº. 663 de 16 de março de 2017, Lei nº. 671 de 24 de abril de 2017, com aplicação subsidiária das demais legislações vigentes e pertinente à matéria;