Decreto 117/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/10/2022
EMENTA
- “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS/INUNDAÇÃO – COBRADE 13.214, CONFORME PORTARIA Nº 260 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma